Processo SEI nº 139.00033426/2023-42
DTM-SUP/DER-010-25/04/2024
Atualiza no DER o Fluxograma - Processo de Leilão, conforme especifica. (1.3) (1.6)
CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES REGIONAIS DE DIVISÃO E ASSESSORIAS, DIRETORIA DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições,
Considerando a necessidade de atualizar o Fluxo Processual de Leilões da Autarquia, conforme legislação e normas específicas,
DETERMINA:
Artigo 1º - Fica atualizado no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) o Fluxograma do Processo de Leilão.
Parágrafo único – O dimensionamento disciplinado neste artigo, seguirá as diretrizes constantes no Anexo parte integrante desta DTM.
Artigo 2º - O regramento estabelecido neste ato normativo, deve ser aplicado a todos os processos licitatórios, na modalidade leilão, realizados no DER-SP.
Artigo 3º - O SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) oficializado na DTM-SUP/DER-013-29/06/2023, será o único meio processual admitido para instauração e trâmite do processo de leilão;
Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a DTM-SUP/DER-022-23/10/2023.
SERGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/kmy
Anexo(s) da DTM: