Protocolo DER nº 2319623/2019 – Volume 2
DTM-SUP/DER-010-27/04/2020
Dispõe sobre o uso permanente de máscaras faciais no Departamento de Estradas e Rodagem. (1.1) (1.6)
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADORES DE ÁREAS DE TRABALHO, DIRETORES DE DIVISÃO E ASSESSORIAS E SENHORAS, DIRETORA DO SERVIÇO DE AUDITORIA, DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições, e
Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde;
Considerando o Decreto Estadual nº 64.949, de 23 de abril de 2020.
DETERMINA:
Artigo 1º - Os Servidores e Colaboradores do Departamento que estão nas situações em que a natureza das atividades exige trabalho presencial, obrigatoriamente deverão fazer uso permanente de máscaras faciais, de uso profissional ou não.
Parágrafo único – Os Chefes imediatos e mediatos serão os responsáveis para o cumprimento do Caput deste artigo.
Artigo 2° - Esta DTM e entra em vigor nesta data.
PAULO CESAR TAGLIAVINI
SUPERINTENDENTE DO DER
MAD/cmb