DTM-SUP/DER-009-13/05/1986
(1.1)
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
O ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 25.013, de 16/04/86,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Os funcionários e servidores do DER devem usufruir suas férias regulamentares, obrigatoriamente, no período constante da escala aprovada.
Artigo 2º - Ficam as chefias incumbidas do necessário controle, para o fiel cumprimento da escala, devendo tomar as providências que forem julgadas eficazes para esse efeito, a fim de não virem a ser devidamente responsabilizadas por qualquer inobservância.
Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, aos 13 de maio de 1986.
ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS
SUPERINTENDENTE
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