DTM-SUP/DER-006-19/02/1989
Fixa procedimentos para aquisição de uniformes e peças complementares.(1.11)
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIA, DE DIVISÃO, ASSESSORIAS E PROCURADOR CHEFE
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, tendo aprovado nesta data a reformulação da seção 3.02 – Uniformes e Peças Complementares – do Manual de Normas relativo a Administração de Materiais,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Compete ao SQA/DA a aquisição de Uniformes e Peças Complementares a serem utilizados pelos Órgãos da Sede, ficando descentralizados os procedimentos administrativos através das CQA.n/SAn, para atendimento dos Órgãos das Divisões Regionais.
Parágrafo Único – As Divisões Regionais que, por razões de mercado julgarem conveniente, poderão valer-se do SQA/DA para esse fim, desde que transfiram os necessários recursos orçamentários.
Artigo 2º - As Unidades mencionadas no artigo anterior estabelecerão os critérios e condições para as referidas aquisições, os quais serão previamente submetidos à apreciação desta Superintendência.
Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data e revoga a DTM-SUP/DER-009-08/02/1985.
ENGº HENRIQUE JULIO VALENTE DA CRUZ
SUPERINTENDENTE
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