Institui banco de dados digitalizado de DETERMINAÇÕES emitidas pela SUP. (1.6)
SENHORES CHEFE DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, COORDENADOR DE OPERAÇÕES, DIRETORES DE DIVISÃO REGIONAL, DE ASSESSORIAS e SENHORAS DIRETORAS DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, DO SERVIÇO DE AUDITORIA E PROCURADORA DE AUTARQUIA CHEFE:
O Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, no uso de suas atribuições e
considerando a conclusão do trabalho de compilação , digitalização e classificação das DETERMINAÇÕES expedidas pela Superintendência no período de 03/01/1975 até esta data,
DETERMINA:
Artigo 1º - Compete à ARP/GAB proceder entrega às Diretorias de Departamento, Coordenadoria de Operações, Diretorias de Divisão Regional, Diretoria da Divisão de Contabilidade e Finanças, Diretoria do Serviço de Auditoria e Procuradoria Jurídica do DER, de CD-ROM contendo programa de acesso e texto de todas as DETERMINAÇÕES da Superintendência emitidas no período de 03/01/75 até esta data.
§ 1º - Os órgãos referidos neste artigo deverão manter atualizado o banco de dados em questão, disponibilizando seus arquivos aos respectivos órgãos subordinados.
§ 2º - Para os fins do disposto no parágrafo anterior a ARP/GAB deverá fornecer, a partir desta data e em disquete, cópia de cada DTM expedida às áreas responsáveis pelas páginas do DER, para que seja baixada através da rede interna ou, mediante senha por se tratar de documento interno do Departamento, através da Internet.
Artigo 2º - As DETERMINAÇÕES emitidas foram e deverão estar classificadas por assuntos e detalhamentos, na seguinte conformidade e nos termos do Anexo I:
1. Administração
2 - Bens Patrimoniais
3 - Finanças / Auditoria / Contabilidade
4 - Jurídico
5 - Autorização
6 - Institucional
7 - Contratos
8 - Licitação
9 - Delegação de Competência
10 - Concessão
11 - Normas em Geral
2 . Engenharia
1 - Normas Técnicas
2 - Tabela de Preços Unitários
3 - Contratos
4 - Meio Ambiente
3 . Operação
1 - Pedágio
2 - Balança
3 - Tráfego / Segurança Rodoviária
4 - Polícia Rodoviária
5 - Fiscalização / Infração / Penalidade
4 . Planejamento
1 - Planejamento Rodoviário / Intermodal
2 - Convênios
3 - Informática
4 - Codificações / Designações Rodoviárias
5 . Transporte
1 - Tarifas
2 - Fiscalização
3 - Autorização
4 - Transporte Coletivo
Artigo 3º - Até que seja instalada rede interligando órgãos da Sede e das Divisões Regionais (Intranet), a atualização do banco de dados deverá ser feita através do acesso à Internet, respeitada sempre a classificação de assunto (vide ementa).
Artigo 4º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
CLASSIFICAÇÃO DE DTM’s POR ASSUNTOS E DETALHAMENTOS
1- ADMINISTRAÇÃO
1. PESSOAL (assuntos referentes a cargos e funções – vinculação, transferência, designação, nomeação, reclassificação, substituição, contagem de tempo, pagamento de pessoal e treinamento)
2. BENS PATRIMONIAIS (assuntos referentes a bens móveis e imóveis – incorporação, baixa, transferência, doação e desapropriação)
3. FINANÇAS/AUDITORIA/CONTABILIDADE (assuntos pertinentes)
4. JURÍDICO (assuntos pertinentes)
5. AUTORIZAÇÕES (ocupação de faixa de domínio, acessos, painéis de publicidade)
6. INSTITUCIONAL (Comissões, Grupos de Trabalho, atribuições, competências, jurisdição, rede rodoviária, estrutura organizacional, políticas do Departamento)
7. CONTRATOS (referentes a fornecimento de materiais, serviços e consultorias não pertinentes a engenharia rodoviária)
8. LICITAÇÃO (assuntos pertinentes)
9. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA (exclusivamente competência delegada pela Superintendência)
10. CONCESSÃO (assuntos referentes a rodovias concedidas)
11. NORMAS EM GERAL (exceto normas técnicas de Engenharia Rodoviária)
2- ENGENHARIA
1. NORMAS TÉCNICAS (normas, regulamentos e especificações técnicas referentes a engenharia rodoviária)
2. TABELA DE PREÇOS UNITÁRIOS (assuntos pertinentes)
3. CONTRATOS ( contratos de obras, serviços e consultorias referentes a engenharia rodoviária)
4. MEIO AMBIENTE (assuntos pertinentes)
3 - OPERAÇÃO
1. PEDÁGIO (assuntos pertinentes)
2. BALANÇA (assuntos pertinentes)
3. TRÁFEGO/SEGURANÇA RODOVIÁRIA (assuntos de engenharia de tráfego, restrições por excesso de peso, dimensões, composição de veículos, produtos perigosos e demais assuntos pertinentes ao tráfego e à segurança rodoviária)
4. POLÍCIA RODOVIÁRIA (assuntos pertinentes)
5. FISCALIZAÇÃO/INFRAÇÃO/PENALIDADE (assuntos pertinentes e afetos à operação das rodovias)
4 - PLANEJAMENTO
1. PLANEJAMENTO RODOVIÁRIO/INTERMODAL (assuntos pertinentes)
2. CONVÊNIOS (celebrados com ou por terceiros, nos quais o DER participe)
3. INFORMÁTICA (assuntos pertinentes)
4. CODIFICAÇÕES/DESIGNAÇÕES RODOVIÁRIAS (assuntos pertinentes)
5 - TRANSPORTE
1. TARIFAS (assuntos pertinentes)
2. FISCALIZAÇÃO (assuntos de fiscalização, infrações e penalidades, exclusivamente de transporte coletivo)
3. AUTORIZAÇÃO (exclusivamente de transporte coletivo)
4. TRANSPORTE COLETIVO (assuntos genéricos pertinentes, não incluídos nos anteriores)