EXP. Nº 980/DMT-1983
DTM-SUP/DER-001-13/01/1984
(1.2)
SENHORES DIRETORES DE DIRETORIAS, DE DIVISÕES, DE ASSESSORIAS, PROCURADOR CHEFE E CHEFE DE GABINETE
O ENGENHEIRO OSCAR AMADO ZEBALLOS, SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a necessidade de a Superintendência conhecer e aprovar previamente a relação de equipamentos de inventários A (veículo), B (bombas), C (Máq. Rodoviárias), M (motores) e T (tanques), considerados inservíveis ou excedentes pelo DER, para fins de baixa patrimonial e outros,
D E T E R M I N A:
Artigo 1º - Até o dia 10 (dez) de cada mês os Diretores de Divisões Regionais deverão encaminhar à Superintendência, através da DMT, relação do equipamento considerado inservível ou excedente para a Divisão Regional relativa ao mês anterior.
Artigo 2º - A baixa e o arrolamento dos bens serão processados somente após exame, aprovação e devolução, pela Superintendência, da relação do equipamento à origem.
Artigo 3º - Esta DTM entra em vigor nesta data.
ENGº OSCAR AMADO ZEBALLOS
SUPERINTENDENTE